Programa municipal de proteção urbana (PMPU): Contribuição estratégica de segurança cidadã em Fortaleza – CE

Abstract

Trata-se de um estudo acerca do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), recentemente implantado em Fortaleza-CE, que visa, sobretudo, atuar com foco na prevenção da violência. O Programa pauta-se pela prática de técnicas preditivas, ações urbanísticas, socioeducativas, desportivas, amparo ao usuário de drogas, vigilância sistemática eletrônica e patrulhamento preventivo e ostensivo. Apresentar a contribuição do Programa Municipal de Proteção Urbana para a Segurança Pública em Fortaleza é o objetivo do estudo. O tema será contextualizado a partir do marco legal dos instrumentos que regulamentam a atuação do município na Segurança Pública, observando-se as atribuições das Guardas Municipais, com ênfase na Guarda Municipal de Fortaleza. A discussão perpassa, ainda, a visão de alguns autores sobre as políticas públicas de segurança no Brasil, ressaltando a necessidade premente de planejar, reforçar e inovar as medidas de enfrentamento à violência. Nessa perspectiva, são apresentados os resultados iniciais do Programa Municipal de Segurança Cidadã, com a instalação das duas primeiras células na cidade, nos bairros Jangurussu e Goiabeiras. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, do tipo com pesquisa do tipo bibliográfica, com abordagem descritiva e exploratória.