O "carona" como instrumento de celeridade nas aquisições de bens, produtos e serviços: estudo de caso aplicado ao município de Beberibe– CE

Abstract

Para a aquisição de bens, produtos ou serviços, o gestor deve seguir os regramentos contidos na ordem jurídica nacional, principalmente a Lei n. o 8.666/93, e demais legislações infraconstitucionais, objetivando a obtenção da proposta mais vantajosa. No entanto, a maioria desses procedimentos demandam tempo e recursos que, por vezes, não conseguem atender, no tempo necessário, ao interesse público. Porém, o Decreto n. o 7.892/2013 permitiu que o ente público celebre contrato com fornecedores que já tenham participado de outros processos administrativos de aquisições, em outras instituições públicas, que ficou conhecido entre os operadores do direito e da contabilidade como “carona”, bastando aderir a Ata de Registro de Preços (ARP) dessa. Dentro deste contexto, indaga-se: o “carona” pode ser um instrumento capaz de dar celeridade às contratações públicas? A resposta pôde ser obtida por meio de pesquisa ao Portal das Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tendo como referência o ano de 2017, e por base o Município de Beberibe, solicitando-se à Comissão Permanente de Licitação (CPL) cópia de um procedimento “carona” realizado pela Secretaria de Turismo e Cultura, e por meio de uma entrevista semiestruturada com um dos membros da CPL. Para o embasamento teórico utilizou-se levantamento bibliográfico em livros, artigos e documentos eletrônicos, concluindo-se que a principal vantagem da adoção do “carona” é a celeridade do procedimento administrativo, a efetiva diminuição dos procedimentos administrativos e o atendimento ao princípio da economicidade, pois algumas despesas com publicações legais, por exemplo, não necessitam ser realizadas, como nas licitações convencionais.