Transparência na gestão pública: um estudo de caso do portal da transparência do município de São Gonçalo do Amarante- CE

Abstract

A Constituição Federal vigente completa 30 anos em 2018, um símbolo da redemocratização brasileira, representando a cristalização de muitas conquistas dos cidadãos, que têm o direito de que seus governantes lhes prestem contas. Essa nova concepção social passa a guiar as normas brasileiras e as decisões dos gestores públicos, que devem cada vez mais governar com transparência, permitindo o exercício do controle pela sociedade. Nesse sentido, surgem importantes normas que asseguram essa transparência para com a coisa pública, entre elas a Lei de Acesso à Informação, que traduz um sentimento de controle e acompanhamento da gestão pública. Esses instrumentos legais contribuem com a cultura de acesso à informação, estimulada inclusive com o emprego de novas ferramentas da tecnologia da informação, que fomenta maior participação popular e controle social da administração pública e ainda permite o aperfeiçoamento das políticas públicas adotadas pela administração governamental. Este trabalho teve como objetivo verificar como o município de São Gonçalo do Amarante está promovendo a divulgação das informações exigida na Lei de Acesso à Informação em seu sítio oficial. A pesquisa se configurou como um estudo de caso realizado sobre o portal da transparência da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, realizando-se análise do portal e uma entrevista com o secretário responsável pela política de transparência da prefeitura. O resultado desse trabalho revela algumas falhas na divulgação de informação aos cidadãos e expõe a ausência de instrumentalização da transparência enquanto uma ferramenta de gestão pública para melhoria da administração local. Como sugestão, propõe-se a criação de um conselho municipal de transparência e o desenvolvimento de uma nova ferramenta de acesso à informação, um aplicativo, que funcionasse também como um canal de relacionamento com o usuário dos serviços públicos, além da criação de conteúdo didático e lúdico para orientação dos adolescentes nas escolas e a elaboração de uma carta de serviços aos cidadãos.