Orçamento público: uma análise do controle externo exercido no município de Itapiúna - CE

Abstract

O controle externo da gestão pública é prerrogativa do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Na esfera municipal este controle é atribuído à Câmara Municipal. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a atuação do controle externo no planejamento e na execução orçamentária realizado pela Câmara do Município de Itapiúna/CE. Para alcançar os objetivos definidos, realizou-se um Estudo de Caso na Câmara Municipal de Itapiúna, por meio de pesquisa qualitativa e descritiva. A coleta de dados foi obtida por meio de fontes de dados primários e secundários. Os dados primários foram extraídos por meio da aplicação de uma entrevista estruturada e os dados secundários obtidos por pesquisa documental. A pesquisa evidenciou uma atuação pouco expressiva da Câmara Municipal de Itapiúna/CE, limitando-se a realizar convocações de secretários de forma intermitente e apreciação das contas de governo mediante parecer prévio do Tribunal de Contas. Compete à Câmara exercer de forma mais assídua o controle da execução orçamentária, buscando garantir a plena eficácia e efetividade das ações de gestão governamental, visando a defesa e a guarda do interesse coletivo.