O conselho do FUNDEB em Valença-BA

Abstract

O presente trabalho descreve a atuação do Conselho do Fundeb de Valença-BA, especialmente no que diz respeito ao processo de mobilização, controle e acompanhamento social. Neste trabalho aparecerão os elementos jurídicos para o controle social previstos na Constituição Federal de 1988 e o papel dos conselhos municipais na gestão das políticas públicas. Versa sobre a descentralização dos recursos da educação no caso do Brasil, que embora complexa, caracteriza-se pela flexibilidade e pelas diferentes relações que vêm sendo estabelecidas entre a União e as unidades subnacionais, que compreendem os estados e os municípios. O estudo tomou como objeto de pesquisa a atuação deste conselho, como também buscou identificar os possíveis entraves no cumprimento das tarefas atribuídas aos membros do conselho. Entender a dinâmica dele e perceber se as ações executadas são eficazes no alcance dos objetivos de criação do órgão colegiado, serão os primeiros passos dessa tarefa. O trabalho quis desenvolver uma pesquisa de campo que buscou nos depoimentos dos conselheiros do Fundeb de Valença-BA e nas referências bibliográficas pesquisadas, as respostas sobre o objeto estudado. A pesquisa pretendeu provocar uma reflexão sobre a participação da coletividade para a promoção da qualidade da educação valenciana, em seguida um maior engajamento por parte dos envolvidos no processo de acompanhamento e controle social no uso dos recursos. O Fundeb é a possibilidade do município executar o recurso para atingir as necessidades educacionais locais. Já o Conselho do Fundeb, se constituído dentro das bases legais e com o poder que lhe é outorgado, corrobora na manifestação do espírito de cidadania, de observação da coisa pública e da promoção do acompanhamento e controle social. Assim, a educação tem como precedente a sua função social, pois deve integrar-se à comunidade, a participação de cada integrante que nela convive e visa a melhoria da qualidade de vida de seus participantes.