Análise dos impactos financeiros dos impostos sobre o consumo frente ao IR no orçamento de Município de Acarape-CE

Abstract

A arrecadação tributária é a atividade estatal que tem por objetivo angariar recursos financeiros essenciais à manutenção da máquina pública, e garantia dos serviços públicos prestados à população em todas as esferas de governo. A arrecadação tributária municipal tem, portanto, impacto direto no orçamento do município. Neste sentido o presente trabalho tem por objetivo, analisar os impactos orçamentários dos tributos que incidem sobre o consumo, em relação ao imposto incidente na renda do contribuinte, que reside e contribui tributariamente no Município de Acarape no interior do Estado do Ceará. A pesquisa é de abordagem qualitativa do tipo descritiva, com utilização de estudo de caso como técnica de pesquisa. A pesquisa mostrou que o município de Acarape, tem sua maior adição no orçamento por meio tributário, mais especificamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, colocando em analise também o Imposto Sobre Serviços, e em comparação ao Imposto de Renda pouco soma. O que se observou, é que o município, por basear-se no Código Tributário Nacional, cobra muito de quem consome, e deixa lacunas tributáveis sobre as grandes posses.