Improbidade administrativa: estudo comparativo entre a legislação brasileira e angolana

Abstract

A improbidade administrativa diz respeito à conduta de um agente público que contraria as normas, a lei e os costumes, indicando falta de honradez e de conduta conforme a necessária reputação ilibada, no que tange aos procedimentos esperados para a atuação na Administração Pública. Angola e Brasil sofreram muitos atos ímprobos no setor público nos últimos anos, apesar de tais países terem os seus respectivos documentos legais para o combate de atos que ferem, dentre outros, os princípios norteadores da boa gestão dos recursos públicos. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em estudar e comparar o fenômeno da improbidade e o seu tratamento a partir das legislações brasileira e angolana. Para tanto, o presente trabalho é de natureza teórica, e utiliza a metodologia da abordagem qualitativa com embasamento no modelo descritivo. A partir deste estudo comparativo, se pretende olhar o tratamento do combate a corrupção no setor público pautado pela observação das legislações, buscando assim uma relação única voltada para o bom funcionamento do aparelho público.