O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e o Monitoramento das Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará: Um estudo sobre os Municípios do Maciço de Baturité

Abstract

A Administração Pública Brasileira tem, nas últimas décadas, sofrido diversas transformações que têm exigido da gestão pública controle e um monitoramento mais efetivo na execução de serviços destinados à população. Hoje se exige da administração pública a eficiência, a eficácia e a efetividade em suas ações. Neste sentido, este artigo tem como objetivo analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), dispositivo diagnóstico de controle externo do TCE-CE. Foram analisados 13 municípios do Maciço de Baturité, uma das 14 Macrorregiões de planejamento do Estado do Ceará, onde se verificou qual o nível de efetividade entre os anos de 2017 e 2018, assim como o reflexo desse índice nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios. A pesquisa qualitativa revelou que existe um distanciamento entre as ações de Governança e gestão dos gestores municipais e a efetiva execução das políticas públicas desenvolvidas nestes municípios. Esse desequilíbrio pode ser notado através das notas atribuídas às 7 categorias do IEGM que influenciaram diretamente na classe de efetividade desses municípios. .