Análise dos incentivos fiscais à atividade comercial no município de Camaçari

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a política pública de incentivos fiscais destinadas à atividade comercial do Município de Camaçari e descrever a necessidade de implementação de mais políticas públicas de incentivo fiscal no âmbito municipal apresentando a importância desses incentivos para o crescimento da economia local. A política de incentivo fiscal é o conjunto de políticas econômicas utilizadas pelo Estado com o intuito de estimular a economia por meio da redução ou eliminação, direta ou indireta, dos impostos. Através desta pesquisa foi possível indicar e descrever os incentivos fiscais voltados para o comércio disponibilizados pelo ente público. A concessão de benefícios fiscais de Camaçari está centrada na instituição de vários programas fiscais e na isenção parcial ou total de tributos municipais, desde que as empresas cumpram os requisitos estabelecidos pela lei, à finalidade desses incentivos estão voltadas para atrair novos investimentos e para o desenvolvimento da economia municipal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o estudo de caso do município de Camaçari, caracterizada como pesquisa exploratória utilizando-se de pesquisa documental com abordagem qualitativa sobre o tema.