Administração pública Guineense: alguns olhares sobre um estado pós-independentista dentro de um quadro democrático na Guiné-Bissau

Abstract

O presente trabalho aborda questões referentes à Administração Pública da Guiné-Bissau. Na gestão pública desse país, diversas situações irregulares ligadas aos aumentos excessivos das despesas públicas e a falta de coerência e consistência nas informações financeiras, nas contas sob gerência geral do Estado e, muitas vezes, a sua omissão na prestação de contas, fragilizam o equilíbrio e a sustentabilidade da governança pública, que requer a prestação de contas por parte do Estado perante as instâncias nacionais e os organismos internacionais. A República da Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo, ocupando a posição 189 em termos de IDH e foi a primeira das ex-colônias da lusofonia a conquistar a sua independência em 1973. De acordo com o relatório da União Europeia-UE/Banco Mundial- BM sobre Avaliação do Sistema de Gestão de Finanças Públicas da Guiné-Bissau, os altos índices de ineficiência nos serviços públicos e de desvios, fraudes e má administração do patrimônio público são fatores que impactam a administração pública guineense, em todos os níveis, que está vulnerável a

essas ocorrências, com seus controles internos frágeis, inexistentes ou ineficazes para combatê- las. Ainda segundo o relatório, existe uma fragilidade nos serviços de controle interno nos

Ministérios, além das Inspeções Gerais que são, em princípio, os serviços de auditoria interna, mas que podem realizar o controle interno. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é identificar por meio da literatura as fragilidades existentes na estrutura do sistema de controle interno da Administração Pública Guineense. A metodologia utilizada é da revisão bibliográfica, com as seguintes bases de dados: Google Acadêmico e Scielo (Scientific Electronic Library Online), além de livros, teses e dissertações. É possível concluir que a Guiné-Bissau, ainda exime à Administração Pública a devida atenção que esta necessita. A deficiência no controle interno nas organizações, tanto no setor público, como no privado, impede o funcionamento eficiente dos planos, dos objetivos e das decisões tomadas a todos os níveis, nomeadamente administrativo, financeiro e econômico.