Resumen:
O presente artigo busca identificar e compreender os limites e possibilidades da adoção do
orçamento participativo (OP) na Guiné-Bissau, e não só, como a sua adoção pode promover a
governança pública no país, dado que não existe instrumento de participação que fomenta a
governança na administração pública guineense. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa e
quanto ao procedimento técnico para coleta dos dados, segue-se a pesquisa bibliográfica e
documental. Para análise dos dados utiliza-se análise do conteúdo. Como resultado, constata-
se que a centralidade do processo administrativo do país constitui uma barreira para a sua
implementação, isto é, a sua base de funcionamento assenta-se nos poderes locais – município
e autarquias locais, haja vista que, na Guiné-Bissau, esses poderes ainda não funcionam.
Também, se constata que a adoção do OP leva o país a uma governança pública através do seu
potencial em permitir que o governado (cidadão) e governante compartilhem a responsabilidade
de tomada de decisões sobre repartição e alocação dos recursos públicos.
Descripción:
SEIDE, Mafudje. Governança pública : limites e possibilidades de orçamento participativo na Guiné-Bissau. Artigo (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção-Ceará, 2023.
