Implantação da ''Escola de Controle Social e Cidadania'' no município de Camaçari-BA

Abstract

Este trabalho pretende apresentar os meios necessários à criação da escola de controle social e cidadania no município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, estado da Bahia, com fins ao oferecimento à comunidade, dos conceitos teóricos e práticos necessários ao uso da LAI, bem como, dos mecanismos à conscientização acerca do conceito de cidadania, visando a prática do exercício do controle social das contas públicas municipais, efetuado diretamente pelo contribuinte, dando-lhes conhecimento sobre a importância do acompanhamento cidadão, aliado ao controle realizado por meio dos órgãos constitucionalmente imbuídos deste fim. Há também no presente trabalho, após os levantamentos realizados em pesquisa de campo que verificou a necessidade, o objetivo de intervenção na realidade social, política e econômica da sociedade, apresentando à população de Camaçari – Bahia e demais interessados, os principais dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ensinando-lhes noções constitucionais de cidadania, controle social e o papel dos órgãos de controle na gestão pública, habilitando-os à obtenção de conhecimentos que lhes garantam o acompanhamento da boa aplicação dos recursos públicos pela gestão municipal, capacitando-os acerca da utilização dos mais variados mecanismos de fiscalização previstos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, visando respaldar e subsidiar este trabalho, nossa pesquisa terá a contribuição de teóricos sobre a temática, que enfocam a importância da participação popular no controle das contas públicas, a exemplo de MARSHALL (1979), CUNHA JÚNIOR (2010), CHIAVENATO (2012), SALLES (2010), entre tantos outros que nos auxiliam e tratam do tema proposto