Admissão de pessoas com deficiência na guarda municipal de Fortaleza

Abstract

O presente trabalho objetiva pesquisar a admissão de pessoas com deficiência na Guarda Municipal de Fortaleza: análise do custo/benefício. Partindo da premissa de que o servidor na condição de deficiente é tão produtivo quanto um servidor não deficiente. O trabalho procura, ao longo de seu desenvolvimento, analisar a partir de dados obtidos na instituição, quem são estes servidores, qual o seu perfil, quais atividades exercem, onde estão lotados, alguns por não atuarem na atribuição fim da Guarda Municipal, sofrem redução em seus vencimentos em relação aos que atuam operacionalmente; qual o nível de satisfação destes servidores com relação à função que estão exercendo no setor em que trabalham, entre outros aspectos relevantes ao trabalho. O estudo é de natureza qualitativa e caracterizou-se como exploratório descritivo. O método utilizado foi o estudo de caso realizado em uma instituição municipal situada no espaço físico da cidade de Fortaleza no Estado do Ceará. Conclui-se, com base nas análises feitas e fontes pesquisadas, que muito embora alguns servidores com deficiência não exerçam a atribuição fim de guarda municipal, trabalhando preventivamente e/ou ostensivamente na área operacional, os mesmos possuem qualificação profissional e intelectual suficientes para exercerem atividades meio dentro da instituição, respaldado que são pela Portaria Nº 160/2012, que dá ao servidor com deficiência a preferência para que o mesmo exerça suas atividades nos setores administrativos do órgão, assim como tantos outros servidores não deficientes, sem onerar os cofres públicos. Muito pelo contrário, a admissão dos servidores com deficiência traz economia para a administração, visto que ela pagaria um valor mais elevado, como por exemplo, se fosse contratar pessoas terceirizadas, com a qualificação que os mesmos possuem, para executar as atividades administrativas por eles desenvolvidas.