Programa BPC na escola

Abstract

O presente trabalho busca trazer reflexões acerca do Programa BPC na Escola no município de Guaramiranga - CE e suas implicações quando não efetivado de maneira propositiva. Nessa perspectiva, partimos de uma investigação qualitativa e quantitativa, realizando entrevistas com os gestores das três Políticas Públicas que executam o BPC na Escola: Assistência Social, Saúde e Educação, e também com os beneficiários do BPC em idade escolar ou seus responsáveis. Realizamos pesquisa documental nos marcos legais pertinentes ao tema estudado, tais como: Constituição Federal de 1988-CF, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Portaria Normativa Interministerial n° 18, de 24 de abril de 2007 e outras fontes que nos serviram de parâmetro para embasar legalmente o Trabalho de Conclusão de Curso. O Benefício da Prestação Continuada – BPC foi instituído através da CF de 88 e regulamentado pela LOAS de 93; o referido benefício é dado às pessoas com deficiência (em qualquer faixa etária e com impedimento físico, sensorial, motor e mental por longo prazo) e a idosos em situação de vulnerabilidade econômica e social e que não contribuíram com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O Programa BPC na Escola assegura aos beneficiários em idade escolar, condições de permanência no âmbito da escola e é firmado através da intersetorialidade das políticas citadas.