O papel político dos conselhos

Abstract

As leis brasileiras legitimam a família, como alicerce fundamental, lugar essencial para humanizar e sociabilizar a infância e a adolescência, ambiente ideal para o desenvolvimento completo dos indivíduos. Esta pesquisa tem como objetivo geral o de acompanhar a participação dos membros do COMDICA de Redenção, e sua influência na efetivação das Políticas Públicas. E como objetivos específicos: Verificar o processo de construção do COMDICA; Avaliar a participação dos Conselheiros representantes governamentais e não governamentais na formulação e deliberação de políticas públicas e Controlar ações do executivo frente às políticas públicas de atendimento. O objeto de estudo foi a atuação dos conselheiros dos COMDICA no município de Redenção no Ceará. que representam o poder público e a sociedade civil, e o poder executivo do município. Empregou-se a metodologia qualitativa de caráter exploratório, utilizando como instrumento de coleta o questionário. O embasamento teórico abordou as concepções da sociedade civil e do terceiro setor, como também os direitos da criança e do adolescente, tendo como teóricos: Brasil (2007), Montãno (2012), Landim (2012) Ramos e Vaz (2013), Habermas (2012), e outros. Nos resultados verificou-se que os conselheiros possuem faixa etária entre 23 e 52 anos de idade, sendo a maioria do sexo feminino, tendo paridade na composição do conselho, tanto da sociedade civil como do poder público. Sobre a atuação dos conselheiros, constatou-se que os mesmos atuam como agentes fiscalizadores e deliberativos das decisões e ações à política de atendimento à infância e à adolescência, tendo o reconhecimento do poder executivo sobre suas ações.