Liberdade de Expressão e Democracia: O caso da Guiné- Bissau (2020-2023)

Abstract

Em qualquer que seja a democracia liberal, a liberdade dos cidadãos se expressa livremente sem quaisquer tipos de restrições, é considerada como um dos princípios primordiais para a consolidação da democracia. Sendo assim, neste trabalho pretende-se discutir a questão da liberdade de expressão em um Estado democrático caso específico da Guiné-Bissau. Ao longo dos últimos anos tem havido sistematicamente a violação das normas básicas plasmadas na própria Constituição da República, que assiste a todos os cidadãos. Outrossim, este trabalho busca entender o porquê que mesmo sendo um regime democrático instalado no país, ainda é possível assistir repressões das vozes oponentes ao governo. E essa violação acontece por parte dos órgãos da soberania (Estado) da Guiné-Bissau, uma vez que é a entidade que deveria garantir este direito para qualquer cidadão guineense de expressar livremente os seus sentimentos. Neste sentido, para o desenvolvimento deste trabalho, serviu da pesquisa qualitativa através de técnicas de revisões bibliográficas com os autores que debruçaram sobre a temática em causa, a fim de trazer algumas contribuições e sujeições que podem ajudar a desvendar tais práticas que não se coadunam com os princípios de um Estado democrático e de direito. É esperado que este trabalho traga contribuições acadêmicas e sociais que possam servir como um dos materiais de debates e de conscientização dos cidadãos sobre os direitos de liberdades de expressão que lhes assistem e, que sirva também como um instrumento de desencorajar esta prática de violação da liberdade de expressão por parte dos representantes do Estado da Guiné-Bissau no poder.