Transparência na gestão pública

Abstract

Nos últimos anos, o país tem passado constantemente por mudanças relativas às atividades desenvolvidas por gestores públicos. Administrar prefeituras, ou mesmo os estados não é uma tarefa simples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar o destino dos recursos financeiros pagos pelos contribuintes. A transparência, no tocante as ações do governo, promove o fortalecimento em suas relações com a sociedade. O presente estudo acadêmico teve como objetivo analisar a transparência na gestão pública, esse estudo teve como principal ponto de partida a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Ambas vieram reforçar o accountability democrático, com intuito de assegurar essa transparência. A LRF foi o primeiro passo para que os gestores públicos começassem a rever seus atos com relação aos gastos em suas administrações, doravante o reforço foi promovido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que após ser implementada pelo país, revela-se como um mecanismo de efetivo apoio aos governos responsáveis e abertos ao diálogo, buscando trabalhar com mais confiança da sociedade. O trabalho acadêmico contou com o reforço de alguns autores, como, por exemplo, Cruz (2001); Pereira (1998); OSJI (2006); Pinho (2007), entre outros. Em termos metodológicos, o estudo caracterizou-se como um estudo bibliográfico, com suporte numa abordagem bibliométrica das revistas Controle do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e de Santa Catarina a partir dos artigos científicos publicados que já faz parte dos periódicos classificados pela Capes como B3. No âmbito da LAI foi realizado pesquisa de campo, na qual foram entrevistados analistas de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, visando compreender a sistemática utilizada pelo Tribunal para aplicação de suas prerrogativas. No que diz respeito à LAI na sua amplitude em todos os níveis de governo e Poderes, considera-se que esta poderá ser discutida para seu fortalecimento no caso da transparência da gestão pública. A aplicação da LAI ocorre de dentro para fora, ou seja, do tribunal para a sociedade como também de fora para dentro, quando os municípios enviam informações ao tribunal, tendo em vista que o TCM é um órgão que fiscaliza a prestação de contas dos municípios, mas ele também deve revelar transparência em suas ações.