Conselho Municipal de Saúde de Guaramiranga

Abstract

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular foi institucionalizada na gestão de saúde. Foram estabelecidas como instâncias para o exercício do controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. A ideia de formação dos Conselhos Municipais surge como forma de viabilizar o princípio da participação que é resultado da intensa mobilização da população nas lutas parlamentares, da atuação de governos estaduais e municipais. Esse processo culminou com a Constituição Federal de 1988 e as Leis 8.080/90 e 8.142/90. O presente trabalho tem por objetivo compreender de que forma o Conselho Municipal de Saúde contribui para a transparência pública e o controle social no Município de Guaramiranga, busca também analisar o nível de conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde do Município de Guaramiranga, acerca do Conselho Municipal de Saúde, identificar as propostas do Conselho Municipal de Saúde inserida nas políticas pública do município, caracterizar o papel do Conselho de Saúde e do conselheiro, levantar a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, identificar a importância do papel do conselheiro na fiscalização das ações de saúde, verificar o nível de participação da população no conselho municipal. Para tanto, esta pesquisa foi realizada em 2014, no Hospital de Guaramiranga onde está inserida a Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Cel. Linhares nª 320– Centro – Guaramiranga/CE. Foi aplicado questionários e conversa informal com três conselheiros e a presidente do conselho. Analisou-se a participação e o controle social no Conselho Municipal de Saúde, com base no estudo dos atores que deles participam como, usuários, profissionais de saúde, gestor e prestadores de serviços. A pesquisa de campo mostrou que a maioria dos conselheiros não se avaliam capazes para exercerem bem sua função, pois existe ausência de formação, de qualificação sobre o verdadeiro papel do Conselho Municipal de Saúde. Esta pesquisa procurou esclarecer alguns obstáculos que fazem com que o Conselho Municipal de Saúde não consiga desempenhar o seu real papel, que é fazer valer os direitos de todos os cidadãos, que buscam uma saúde cada vez mais universal. Foi possível perceber na pesquisa o grau de participação, comprometimento e efetividade do Conselho Municipal de Saúde para com a obtenção de resultados.