Administração geral tributária de Angola (AGT) observação de aspectos de transparência

Abstract

A Administração Geral Tributária de Angola (AGT), é órgão autônomo da administração indireta de Angola, vinculada a superintendência do Ministério das Finanças, responsável pelas arrecadações de impostos e os demais tributos pertencentes ao tesouro nacional. Neste contexto, a transparência administrativa/ativa, é de extrema importância para a emancipação de uma organização como a AGT, que almeja a eficiência e ser reconhecida como uma instituição de excelência dentro e fora do território nacional. Neste cenário, esta pesquisa possui como objetivo averiguar os aspectos de transparência ativa da Administração Geral Tributária de Angola (AGT), e o seu funcionamento. A prática da transparência ativa opera em conformidade com a lei vigente no país, e da norma administrativa, que dispões sobre a transparência ativa neste órgão. Importa enfatizar que a metodologia consiste na análise da legislação vigente, dos documentos oficiais, dos sites oficiais. Todavia, dado a colocação da nação angolana no ranking internacional da transparência (TI), na posição 136°, compreende-se a necessidade de os órgãos angolanos praticarem a transparência ativa na integra em prol da integridade do país, do ponto de vista socioeconômico.