Direitos humanos e a gestão pública municipal

Abstract

A presente pesquisa teve como problemática geradora geral a seguinte inquietação: de que forma são tratados, atualmente, os Direitos Humanos nos municípios brasileiros? Visando atender a problemática, esta escrita teve por objetivo principal demonstrar, sob a ótica da gestão municipal, a implementação teórico-prática dos Direitos Humanos no aspecto regional desta área específica e necessária. Para isso, utilizou-se um embasamento teórico a partir do histórico angariado pelo estudo anual do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em sua mais recente versão (2014), sendo este relacionado à concepção e desenvolvimento dos Direitos Humanos em âmbito geral, regional e municipal. No âmbito da fundamentação teórico-metodológica este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo e de método dedutivo, com exploração de fontes secundárias, tais como: livros, artigos, documentos oficiais e análise das principais leis relacionadas a temática, seguindo uma natural ordem cronológica. A abordagem foi procedida na perspectiva de perceber como os Diretos Humanos são trabalhados pela gestão local saindo da teoria e sendo alcançados na prática. Para tanto, levou-se em consideração fatores de suma relevância como: planejamento, recursos, participação da sociedade civil, tudo englobado na miragem de proposta de Gestão Municipal que valoriza os Direitos Humanos e sua realização junto à comunidade. Observando os primeiros levantamentos desta pesquisa, é possível perceber que em muitos dos municípios brasileiros ainda se deve avançar não apenas no conhecimento e/ou formulação dos Direitos Humanos, mas, e, sobretudo, na aplicação prática destes, devendo haver especial atenção à fiscalização, dada a enorme cadeia de envolvidos no processo – em razão de sua complexidade.