Transparência ativa: um estudo dos portais eletrônicos de justiça estadual de médio porte do Brasil

Abstract

O estudo buscou mensurar o grau de conformidade dos tribunais de justiça de médio porte com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 102/2009 e no 215/2015. Os tribunais de justiça de médio porte do Brasil, classificados pelo CNJ no Relatório Anual Justiça em Números 2022 (ano base 2021), foram objeto da pesquisa descritiva, utilizando uma abordagem quantitativa, na qual o pesquisador registra e descreve os fatos observados sem interferir neles. A coleta de dados foi realizada por meio das páginas oficiais na internet de cada tribunal, utilizando um roteiro de observações para quantificar o grau de cumprimento da legislação pela atuação do Poder Judiciário. Os resultados indicaram que todos os tribunais descumpriram pelo menos dois dos critérios observados, revelando uma insuficiência no cumprimento das normas de transparência ativa estabelecidas pela lei. No critério institucional, houve uma redução de 20% no nível de cumprimento, enquanto no critério orçamentário e financeiro houve um aumento de 8,7%. No critério de remuneração, houve uma redução de 13,5%, enquanto no critério de instrução social houve um aumento de 46,8%. Quanto aos dados abertos, houve um aumento de 36% no nível de cumprimento. Esses resultados indicam que o Poder Judiciário brasileiro ainda apresenta indícios de formalismo excessivo, sigilo em documentos que deveriam ser públicos e descumprimento do critério de dados abertos.