Lei Maria da Penha: desafios, dilemas e perspectivas em cidades pequenas

Abstract

A Lei no 11. 340/2006, amplamente conhecida por “Lei Maria da Penha” visa coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. Essa Lei integra uma grande conquista na luta pela paridade de gênero e é uma das três Leis sobre violência contra a mulher mais completas e bem elaboradas do mundo, sendo até mesmo referência internacional. O artigo tem como objetivo analisar as ações do poder público quanto ao combate à violência contra a mulher nos municípios pequenos. O estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, e conta com uma entrevista a força policial de um município pequeno. Em termos metodológicos, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de uma pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados apontam que a Lei Maria da Penha obteve grandes avanços no combate à violência contra a mulher. Existe hoje uma rede de atendimento para mulheres em situação de violência, composta por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Delegacia de Defesa da Mulher, entre outras. A pesquisa também aponta a necessidade de um melhor atendimento desses casos e de estruturas de apoio que efetivamente possam combater a violência e resguardar a integridade física e mental das mulheres em situação de violência.