Estudo de impacto ambiental de usinas hidrelétricas: O caso de UHE Castanheira

Abstract

No quesito legislação ambiental, o Brasil é bastante desenvolvido, pois possui um sistema ambiental legal bem estruturado e regulamentado. Assim, para implementação no território brasileiro de qualquer empreendimento ou serviço que possa provocar um potencial impacto ambiental adverso, exige-se a obtenção de licenças ambientais desde sua concepção até sua operação. Para solicitação das licenças, deve-se seguir todo um processo legal, o qual se inicia com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA, dependendo do tipo de empreendimento, pode ser completo ou simplificado, e no caso das usinas hidrelétricas (UHE), por serem empreendimentos classificados de grande porte e potenciais poluidores, exige-se o EIA completo. Deste modo, o objetivo desta pesquisa é analisar se o EIA da UHE Castanheira seguiu todos os preceitos e normativas mínimas exigidos pela legislação ambiental brasileira. Para isso, utilizou-se de dados de estudos já realizados, como forma de alcançar este objetivo. Para tanto, a partir desta análise, foi possível verificar que o EIA da UHE Castanheira apresentou todos os critérios exigidos no arcabouço legal brasileiro, bem como análises não solicitadas nas normativas, mas que possuem importância peculiar para a mitigação e/ou compensação dos impactos que o empreendimento poderá provocar.