Consórcios públicos: implementação do federalismo cooperativo na microrregião de Maracanaú

Abstract

O federalismo orgânico possibilitou a origem dos consórcios públicos, pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa. Para o gestor público entender os mecanismos de cooperação envolvidos na constituição dos consórcios permite que se vislumbre novos métodos de se relacionar com os pares, enquanto ente federado, trazendo para a realidade local potenciais oportunidades de oferta e ampliação de serviços públicos. O estudo examinou sob a óptica institucional o CPSMM, observando as etapas de criação da associação estabelecidas no Decreto nº 6.017/2007, para identificar as responsabilidades assumidas pelos entes consorciados e a consecução do objetivo consorcial: a ampliação da oferta e o acesso da população aos serviços de saúde. Utilizou-se o arcabouço metodológico, baseado nos métodos e técnicas da pesquisa qualitativa e quantitativa, ajustáveis a natureza do problema e a análise dos dados. A interpretação ocorreu simultaneamente à coleta de dados, com técnicas inerentes ao tipo de pesquisa realizada. Os consórcios representam um arranjo institucional relativamente novo, o que o expõe a experiências de êxito e oportunidades de melhoria. A associação pública de Maracanaú, até o corrente ano não cumpriu todas as finalidades e objetivos programados, apenas uma das unidades de saúde programadas foi construída e encontra-se operando.