Políticas públicas e participação social na agenda política

Abstract

O trabalho infantil é considerado um problema social enfrentado desde a antiguidade e apesar dos esforços e avanços da sociedade no mundo do trabalho, este é um dilema que ainda faz parte da realidade atual, sobretudo dos países de economia periférica. Esse dilema se configura em fenômeno que atinge principalmente crianças e adolescentes em situações de desigualdades sociais e de extrema pobreza, ocasionando prejuízos no desenvolvimento físico e psicológico destes sujeitos que necessitam de políticas públicas adequadas e eficientes que colaborem na extinção desse dilema social. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar a participação social nas políticas públicas de Assistência Social destinado à erradicação do trabalho infantil, mais especificamente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), por ser um programa criado a partir de um problema público, que possibilita a participação como forma de prevenir e combater esse dilema. Desta forma, a sociedade civil possui um papel importante na concretização de amenizar esse mal social. Para tanto, esta pesquisa, cuja abordagem é qualitativa, primou por uma revisão bibliográfica, através do método dedutivo interpretacional. Após intensa análise percebeu-se que se faz necessário a compreensão de que a participação social na agenda política permite que diferentes atores sociais influenciam nas tomadas de decisões durante todas as fases que compõem o ciclo de políticas públicas. Entretanto, observou-se nesta pesquisa que, a partir dos anos 90, período em que a mobilização e os movimentos sociais possibilitaram a ampliação de participação, a criação de mecanismos e a elaboração de programas e ações de governo, com o propósito de combater o trabalho infantil, houve uma redução significativa deste problema social. Por fim, percebeu-se que o PETI, juntamente com outras políticas de combate à pobreza, desigualdades sociais e distribuição de renda, foi crucial para uma redução mais expressiva.