Controle social e gestão participativa: o caso do conselho municipal de educação de Pentecoste - CE

Abstract

O controle social significa a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Nesse viés, os conselhos de políticas públicas constituem importantes mecanismos para a concretização do exercício do controle social. São espaços de diálogo e deliberação direta entre representantes da sociedade civil e do governo. Esta pesquisa objetivou identificar as atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação de Pentecoste e o nível de participação dos cidadãos pentecostenses na deliberação das políticas públicas referentes à Educação. Trata-se de pesquisa descritiva realizada entre abril e maio de 2019. Abordou-se, aqui, a pesquisa de natureza qualitativa. O procedimento adotado foi a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para a coleta de dados foi aplicado questionário semiestruturado no qual foram entrevistados 156 pentecostenses com idades entre 18 e 59 anos com o intuito de saber o nível de conhecimento que os munícipes têm sobre a existência dessa ferramenta de controle social e, ainda, se são sujeitos atuantes no Conselho Municipal de Educação. Ainda, foram analisadas as atas do Conselho Municipal de Educação de Pentecoste referente aos anos de 2013 a 2018, bem como se utilizou a técnica da entrevista com representantes do conselho. O estudo aponta que, por o município ainda não possuir o seu sistema próprio de ensino, o CME ainda é bastante integrado ao Conselho Estadual de Educação, por este motivo, as ações realizadas para os seis anos de atuação tiveram algumas limitações. Além disso, verificou-se que a participação dos munícipes nas reuniões do conselho ainda é muito baixa, necessitando ampliar o debate a respeito da temática para o reconhecimento de que o controle social é um direito de todos em uma sociedade verdadeiramente democrática.