Princípio da justiça intergeracional: o comportamento das receitas e despesas de capital do governo federal (2015-2018)

Abstract

Tendo em vista o momento de crise e recessão econômica no cenário brasileiro, e levando em consideração a relevância do debate sobre finanças, o presente estudo trata de um tema não muito explorado no meio acadêmico do país, o Princípio da Justiça Intergeracional. Esse princípio orçamentário, que fundamenta a propagada regra de ouro do orçamento público, estabelece que as receitas de capital devem ser aplicadas em investimentos que sejam desfrutados não apenas pela presente geração, mas também pelas futuras, visto que a essas últimas caberá parte do ônus com o pagamento das operações de créditos que figurarem como fontes de tais receitas. O presente trabalho tem por objetivo identificar se houve a quebra da chamada Regra de Ouro em quatro exercícios financeiros diferentes (2015 a 2018). Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando como técnicas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. As principais fontes de consultas documentais foram os documentos publicados pelo próprio governo federal, que dão informações sobre a execução orçamentária de cada ano. Os resultados apontaram que houve quebra da Regra de Ouro e, consequentemente, a não observância do Princípio da Justiça Intergeracional, implicando na perda de bens que poderiam ser utilizados por gerações futuras. Foi evidenciado também que o endividamento público brasileiro é a principal fonte de Receitas de Capital. Resultado disso é de que nossa Despesa direcionada ao pagamento de dívidas passadas consome a maior parte das despesas, fazendo com que quase nada seja direcionado para os investimentos que podem beneficiar gerações futuras, o que impõe a constatação de que as próximas gerações serão lesadas por erros que estamos praticando agora.