O controle externo e o combate à corrupção na gestão pública guineense

Abstract

A corrupção nas últimas décadas tem sido objeto de vários estudos, discussões e debates. Aliás, constitui-se uma preocupação para as autoridades nacionais e internacionais devido as graves consequências trazidas na estrutura política, econômica social e cultural de qualquer que seja o país, por isso que é tida como um fenômeno internacional. Para tanto, um controle eficaz pode- se servir de grande mecanismo para o seu enfrentamento. Nesta lógica, torna-se imprescindível o papel do poder legislativo, judiciário, tribunais de contas e a sociedade no exercício do controle externo. O objetivo desse trabalho é analisar a percepção da corrupção na gestão pública guineense. O presente estudo expõe sobre o conceito da corrupção, suas causas e consequências e também sobre as instituições de controle externo em Guiné-Bissau. Neste trabalho, utilizou-se abordagem mista (qualitativa e quantitativa) por meio de um estudo de caso descritivo-explicativo com o intuito de analisar e interpretar os dados. Nisto, foram elaborados os questionários de tipo “Escala Likert” de cinco pontos. Esta técnica permitiu mensurar as atitudes e grau de concordância dos nossos inquiridos. Assim, constatou-se que a maioria dos respondentes tem a consciência da alta incidência da corrupção em vários níveis, em Guiné-Bissau. Também foi possível verificar que, o país carece de leis no que diz respeito ao controle, fiscalização e a transparência governativa e de leis que orientam a administração Pública Guineense. Além disso, verificou-se, também que, o Tribunal de Contas da Guiné- Bissau não foi consagrado na Constituição da República como um órgão de controle externo, pelo que este, só veio a ser criado e incumbido de exercer controle externo pelo Decreto-Lei n°07/1992. Desde esta data, o Tribunal de Contas não realizou auditoria às entidades públicas. Por fim, o trabalho propõe sugestões de combate e enfrentamento à corrupção no país.