Análise do controle das finanças públicas em Guiné-Bissau no período de 1988-2018

Abstract

A presente monografia objetiva analisar o controle das finanças públicas de Guiné-Bissau dentro do período de três décadas e mais um ano – 1988 a 2018, assim como entender das suas normas de funcionamento e diferentes variáveis socioeconômicas do país e como as instituições de controle e gestão das finanças públicas exercem suas atividades, a fim de identificar se há possíveis fragilidades/deficiências do sistema de controle da administração pública guineense. Tendo recorte temporal de trinta e um anos, o trabalho tem como a área de estudo a Guiné-Bissau. Para alcançar objetivos propostos, utilizou-se o método qualitativo e pesquisa descritiva, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, após a análise e discussão dos resultados, chegou-se as diversas conclusões. De maneira geral, concluiu-se que principal fragilidade/obstáculo para o efetivo controle da coisa pública de Guiné-Bissau é a própria CRGB/1996, que não deixa claro como se deve efetivar essa atividade, quer da fiscalização da CGE quer do controle interno e externo no nível geral da administração. Com isso, percebeu que a Administração guineense carece do instrumento de controle interno. Os seus agentes raramente utilizam as normas profissionais de auditoria a que dispõem. Isso resulta nos elevados índices de ineficiência dos serviços públicos, irregularidades, desvios da finalidade, fraudes e má gestão da coisa público, que prejudicam profundamente o setor público em todos seus níveis administrativos. Quanto ao controle externo, percebeu que o sistema de fiscalização das finanças públicas é muito deficiente. O TdC, órgão que exerce os controles financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, auxiliando a ANP, nunca conseguiu realizar controle externo das CGE desde 1989; as mesmas nunca foram auditadas nem mesmo emitido parecer por outro auditor externo e sua consequente divulgação e disponibilização para a sociedade. Quanto à GFP, percebeu que o MEF exerce importes funções orçamentais, contabilidade, gestão da dívida pública de caixa e cobrança de receitas pela Alfândega e Impostos. Essa instituição, pela primeira vez, conseguiu apresentar as CGE em 2010 e 2011. Porém, devido à falta de meios precisos por parte do TdC, não conseguiu auditar essas contas quiçá realizar exame delas. Quanto as variáveis financeiras, constatou que elas têm crescido ao longo período analisado. As receitas cresceram mais na terceira década atingindo seu auge em 2009, com 25% do PIB. Enquanto as despesas aumentaram-se mais na primeira década alcançando seu auge em 1994, 31% do PIB. Em relação ao déficit público, constatou, ao longo do período apreciado, que ele se predominou mais na segunda década, em que ele varia entre 2%, em 2001, a 10% do PIB 2007, que foi o ponto mais alto dessa década. Enquanto a dívida pública, constou-se que ela tem crescido ao longo do período em analisado, porém, que se vem decrescendo nos últimos anos. Como visto, o processo orçamentário em Guiné-Bissau cumpre um conjunto de princípios e regras bem como uma sequência de etapas que vão desde sua elaboração pelo Executivo até sua aprovação pelo Legislativo que, em regra, pede 50% mais 1% de voto dos deputados da Nação.