Mercado livre de energia: uma análise teórica das medidas regulatórios ao cenário atual e à expansão futura

Abstract

O Mercado Livre de Energia no Brasil vem apresentando um crescente número de migração de consumidores cativos para a modalidade de ambiente livre. Isso se deve ao potencial de economia e, ainda por promover um meio seguro para aquisição de energia elétrica por um valor negociável. Portanto, por meio da Portaria MME no 465/2019, em que prevê a implementação de medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1o de janeiro de 2024, a fim de modernizar o setor elétrico. Desta forma, a problemática a ser abordada no presente trabalho é descrever a respeito da continuidade à flexibilização dos limites de acesso ao mercado livre, apontada pelo estudo conjunto entre a CCEE e a ANEEL. Além disso, analisar a formulação de medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre, para os consumidores com carga inferior a 500 kW. Por fim, o resultado encontrado demonstra que a vantagem financeira por meio do mercado livre é superior em comparação ao mercado regulado. Assim, oportunizará autonomia ao consumidor promovendo no setor elétrico o aumento da competitividade ao permitir acesso a outros fornecedores de energia.