Inovação nos serviços públicos da Guiné-Bissau: experiências no registo civil e notariado

Abstract

O registo civil constitui uma base de dados fundamental para o Estado na elaboração e implementação de políticas públicas fornecendo o número real dos cidadãos para a adequação das estratégias governamentais às necessidades existentes. Através do registro civil, os órgãos governamentais obtêm informações essenciais, como o número de nascimentos, casamentos, óbitos e divórcios ocorridos no país durante um determinado período. O registo de nascimento porém, faz parte de um sistema eficaz de registo civil que reconhece a existência da pessoa perante a lei e regista a tragetória dos principais eventos da sua vida desde o nascimento até à morte. Apesar das dificuldades de acesso ao registo civil na Guiné-Bissau, o governo tem trabalhado para melhorar esses serviços. O trabalho teve como objetivo analisar a importância da inovação nos serviços públicos através do uso das tecnologias de informação e comunicação no setor de identificação civil da Guiné-Bissau. Foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, e os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionário

online a 16 participantes, sendo estudantes, professores e servidores do Ministério da Justiça da Guiné- Bissau. O questionário visava analisar a opinião dos participantes quanto à forma de prestação dos

serviços de registo civil e notariado no Ministério da Justiça. O estudo foi dirigido com um tema específico que dispõe de palavras-chave que contribuíram para a busca de materiais bibliográficos em plataformas de produção científica. No sentido de identificar as ações do governo em matéria do registo civil, foram analisadas fontes documentais como: Constituição da República da Guiné-Bissau, Plano Nacional de Registo Civil (2010/2012), Decreto-Lei no. 1/2011, entre outros. Os resultados encontrados mostram que a sociedade guineense está preocupada com a falta de inovação nos serviços públicos e exige novos modelos de prestação de serviços no setor de identificação civil adaptados às Tecnologias de Informação e Comunicação.