Androcentrismo político: violência de gênero e representatividade feminina na perspectiva da Lei N° 14.192/2021

Abstract

A proposta deste artigo é problematizar os desequilíbrios e assimetrias com relação à representatividade feminina na política. Nesse caminho objetiva empreender uma análise da Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres. Também sem olvidar das contribuições da proteção jurídica da Resolução no 23.610/19 que prevê pena de reclusão para ações delitivas que tenham a finalidade de impedir ou dificultar a campanha da candidata ou o desempenho do mandato eletivo. Dessa forma, pretendemos fomentar uma maior compreensão sobre o androcentrismo, que tem como base o sistema patriarcal. No entanto, é importante ressaltar que em determinados espaços, como o campo político, as mulheres ainda possuem uma atuação muito tímida, decorrente da prevalência do androcentrismo político, o que pode ser corroborado pelos últimos acontecimentos onde mulheres que atuam nesse nicho foram vítimas de violência política de gênero. O emprego de pesquisa bibliográfica, através de consultas em artigos e livros de autores que debatem o assunto, assim como, pesquisa documental, através da análise da Lei no 14.192/21 que estabelece as normas de prevenção e combate a violência política contra a mulher. Nossos resultados indicam que as mulheres ainda são vítimas da violência política de gênero, a qual foi potencializada nos últimos tempos, o que denota a importância e urgência de leis que as protejam dessa violência e garantam sua inserção e consolidação nos espaços políticos.