Política de Ação Afirmativa Étnico-Racial no Ensino Público Superior Brasileiro: Uma análise sobre vagas reservadas a pessoas autodeclaradas negras.

Abstract

O artigo se propõe como objetivo a realizar uma análise sobre a política de ação afirmativa étnico-racial, no processo de entrada de pessoas autodeclaradas negras, no ensino público superior. Já os objetivos específicos, pretende: Conhecer o percurso histórico da política de ações afirmativas no Brasil; Discorrer sobre a política de cotas para pessoas autodeclaradas negras no Brasil e por último, analisar como vagas reservadas étnica-raciais contribuíram para a mudança do perfil acadêmico no nível superior público brasileiro. Em 2022, a lei federal de cotas completa dez anos e poderá ser revista para suspensão ou continuidade, assim, o artigo apresenta as principais consequências da descontinuidade da lei, bem como, discute quais foram os avanços, as conquistas alcançadas com a implantação das políticas de ações afirmativas no ensino público superior brasileiro. Como metodologia, o trabalho utilizou-se da pesquisa de natureza qualitativa em conjunto da pesquisa exploratória. Para obtenção dos dados, foram realizadas pesquisas bibliográficas em periódicos, dissertações, teses, capítulos de livros e legislações. Os resultados demonstram o avanço do ingresso de alunos/as negros/as e a mudança no perfil racial na educação pública superior. Como considerações finais, conclui-se, que a política de cotas étnico-racial ainda não corresponde a resoluções de descontinuidade das lacunas provocadas pelas desigualdades sociais, política, econômica, sobretudo, a acadêmica superior, sendo necessária a continuidade de discutir políticas agregadoras a política pública de educação.