Portal da Transparência: ferramenta importante para um maior controle na administração pública nos municípios mais ricos do Vale do Jaguaribe

Abstract

A transparência pública é a ampliação da visibilidade pela sociedade dos gastos efetivados pelo governo, com qualidade de informação e em tempo real. E um país como o Brasil em que a população elege seus governantes através do voto de forma democrática a transparência pública torna-se uma necessidade. A transparência na gerência pública é de grande importância, porque opera em nome de todos os cidadãos, admitindo através de suas informações em fornecer o controle das ações de seus governantes proporcionando um maior conhecimento da população. O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar e analisar se os municípios mais ricos do Vale do Jaguaribe estão cumprindo com as determinações da LC 131/2009, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. A pesquisa foi realizada uma ampla investigação de levantamento bibliográfico sobre o tema com base em livros, artigos e dissertações em algumas bases de dados on-line. A natureza da pesquisa consiste de um trabalho exploratório e descritivo, onde serão analisados os objetos (amostra) de estudo deste trabalho no site das prefeituras, utilizando a técnica de instrumentos de coleta de dados através de observações e análises de documentos para compreender as relações do sistema do portal da Transparência. Os resultados revelaram que os três municípios em pesquisa, Limoeiro do Norte e Morada da Nova estão publicando todas as informações com seus demonstrativos e Russas não publica ou publica parcialmente seus dados. Pode-se concluir que na totalidade da amostra que os gestores demonstram a preocupação em está disponível um portal de transparência fiscal e cumprimento da LRF, que vem contribuir para motivar e fornecer ao povo o conhecimento sobre as distribuições dos recursos e diante das informações disponibilizadas.