Consórcio intermunicipal de saúde: os desafios da gestão descentralizada do sistema público de saúde

Abstract

Desde o surgimento do Estado de bem-estar social no Brasil, as políticas públicas do Governo Federal têm sido determinantes para combater as desigualdades sociais nas regiões mais pobres do país. Na área da saúde, foram criados consórcios públicos de saúde, com o objetivo de promover a cooperação intermunicipal, e favorecer a gestão descentralizada de serviços públicos de saúde, em territórios desprovidos de equipamentos de saúde para prestar atendimento de atenção secundária em saúde. Assim, considerando-se a relevância do assunto, o presente estudo objetivou-se analisar na literatura, como o modelo de cooperação intermunicipal de saúde, desenvolvido por meio de consórcio público, promove a gestão descentralizada na área da saúde. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada no mês de outubro de 2019, foram utilizados três bancos de dados; Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) e PubMed. Os resultados demonstram que a formação de consórcios públicos de saúde como uma nova instância administrativa visa reunir esforços na resolução de problemas nas regiões isoladas e desprovidas de equipamentos voltados para o atendimento das pessoas carentes, já que é a realidade apresentada pela grande maioria dos municípios.