Transparência e acesso à informação pública: um estudo de caso sobre o portal oficial da prefeitura de Barreira - Ceará

Abstract

O estudo sobre a transparência das informações públicas no Poder Executivo Municipal é de suma importância para a melhoria da gestão pública, para o fortalecimento democrático, assim como para a participação e controle social. Nesse contexto, o estudo objetivou-se em analisar a transparência das informações públicas no município de Barreira, especificamente no âmbito do Poder Executivo. A metodologia utilizada nesse estudo de caso combina o método qualitativo e quantitativo, e para se fazer a análise baseou-se nos resultados obtidos do Levantamento Nacional de Transparência Pública da Atricon, do ciclo de 2022. O resultado da pesquisa nos mostra que o município apresentou um índice de transparência “Elevado”, porém não foi certificado com o selo de Qualidade de Transparência Pública ao deixar de atender alguns critérios importantes da avaliação. Verificou-se pontos fortes em que há mais transparência de informações nas dimensões sobre acessibilidade, informações institucionais, informações prioritárias, contratos e do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico). Por outro lado, identificou-se os pontos fracos, onde tiveram menos critérios atendidos na divulgação de informações pertencentes as dimensões receitas, despesas, recursos humanos, diárias, licitações, relatórios referentes à transparência da gestão fiscal, pelo Sistema de Informação ao Cidadão e-SIC e tópicos específicos da dimensão do Poder Executivo Municipal. Recomenda-se, por meio desse estudo, melhorias na atualização das informações divulgadas, acessibilidade e implementação de ferramentas de busca eficazes. Os objetivos do estudo foram atendidos e as questões chaves respondidas, assim como foram dadas sugestões com a finalidade do fortalecimento da transparência pública bem como do controle social. O trabalho mostra-se importante ao passo em que busca contribuir para a discussão sobre a transparência e o acesso à informação do que é público.