Cadastro imobiliário do município de Acarape-CE: análise da necessidade de atualização cadastral para incremento da arrecadação do iptu e melhoria na prestação de serviço ao contribuinte

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de atualização do cadastro imobiliário do município de Acarape-CE, evidenciando como essa medida pode impactar positivamente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a melhoria da prestação dos serviços públicos. Atualmente, o município enfrenta limitações na arrecadação própria devido à defasagem do cadastro imobiliário, comprometendo a justiça fiscal e a eficiência na gestão pública. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, descritiva e propositiva, adotando uma abordagem quanti-qualitativa, fundamentada na análise de dados secundários extraídos de relatórios financeiros da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), do Portal da Transparência de Acarape e de documentos internos da administração municipal, além de uma revisão bibliográfica com autores como Freire (2020), Silveira (2012) e Pereira (2018). Os resultados apontam que a ausência de um cadastro atualizado, gera subavaliação de imóveis, exclusão de propriedades da base tributária e perda de arrecadação — que em 2024 somou R$ 132.146,21, frente a uma previsão de R$ 211.455,00. Esse cenário impacta diretamente a capacidade do município de investir em áreas essenciais, como Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. Conclui-se que a modernização do cadastro imobiliário, por meio da adoção de tecnologias e atualização da Planta de Valores Genéricos, é uma estratégia indispensável para ampliar a base tributária, fortalecer a autonomia financeira, promover a justiça fiscal e melhorar significativamente os serviços públicos ofertados à população de Acarape-CE.