A morosidade judicial em comarcas menores: estudo de caso na Vara Única de Quixeré-CE

Abstract

O presente estudo aborda os crimes contra a administração pública, com ênfase na morosidade judicial em comarcas menores, destacando a importância do sistema Judiciário para a eficiente prestação de serviços à população. As legislações anticorrupção têm como propósito fortalecer o combate às práticas ilícitas, porém, a eficácia dessas medidas em municípios menores é afetada por fatores humanos e estruturais, o que resulta em processos morosos, exigindo, portanto, uma análise. Desse modo, será realizado um estudo acerca dos fatores que prejudicam a celeridade judicial na Vara Única do município de Quixeré–CE. Para o desenvolvimento do estudo realizou-se uma análise comparativa de dois casos de crimes contra a Administração Pública, evidenciando a disparidade quanto à resposta judicial de ambos, além de avaliar o seu desempenho processual com base nas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa visou contextualizar o tema com base em livros, artigos, processos públicos e a Constituição Federal, sintetizando o estudo com uma base consistente.