A certificação ambiental como instrumento de gestão pública: barreiras e vetores na implementação do programa selo município verde nos municípios do maciço de Baturité-CE

Abstract

O Programa Selo Município Verde (PSMV) constitui uma política pública estadual voltada ao fortalecimento da gestão ambiental municipal por meio da indução de práticas, instrumentos e ações relacionadas à sustentabilidade. Entretanto, apesar de sua abrangência estadual, observa-se baixo desempenho e reduzida certificação em determinadas regiões do Ceará, entre elas o Maciço de Baturité. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva analisar as barreiras e vetores associados ao processo de certificação ambiental nos municípios integrantes dessa região, buscando compreender os fatores que influenciam seu desempenho no âmbito do programa. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com integração de elementos quantitativos, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de estudo de caso múltiplo envolvendo os municípios do Maciço de Baturité. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental, utilização de dados secundários do PSMV e entrevistas semiestruturadas com gestores municipais. Como instrumento complementar de análise quantitativa, foi desenvolvido o Índice de Engajamento Ambiental Municipal (IEAM), construído a partir das dimensões participação e certificação no programa. Os resultados apontam diferenças entre os municípios quanto aos níveis de engajamento e sugerem a existência de fatores institucionais, técnicos, administrativos e políticos que influenciam o desempenho municipal no processo de certificação ambiental. Conclui-se que a compreensão dessas dinâmicas pode contribuir para o fortalecimento das capacidades institucionais e para o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais no contexto municipal.