Direitos sexuais e direitos reprodutivos das trabalhadoras do SUS: uma análise feminista interseccional

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa como a interseccionalidade entre raça, gênero e classe impacta a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando as desigualdades estruturais que atravessam o cuidado em saúde. O estudo tem como objetivo compreender de que maneira o Estado, mesmo sendo responsável pela formulação das políticas de saúde, reproduz contradições patriarcais, racistas e capitalistas que precarizam o cotidiano dessas mulheres e limitam o exercício de seus próprios direitos. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, feminista e interseccional, fundamentada no conceito de conhecimento situado, articulando análise bibliográfica, documental, trabalho de campo realizado em Unidades Básicas de Saúde (UBS) na região do Maciço de Baturité através de entrevistas com as trabalhadoras. As referências teóricas orientam a discussão sobre a centralidade do trabalho reprodutivo e a desvalorização histórica do cuidado, especialmente quando desempenhado por mulheres negras. Os resultados revelam que as trabalhadoras do SUS enfrentam sobrecarga física e emocional, racismo institucional, falta de reconhecimento do trabalho reprodutivo e ausência de políticas que assegurem condições dignas de saúde reprodutiva e planejamento familiar para as próprias profissionais. Observa-se a coexistência entre avanços normativos, como a Política Nacional de Cuidados (Lei no 15.069/2024) e a persistência de práticas institucionais que negligenciam as necessidades das mulheres que sustentam o sistema público de saúde. A pesquisa confirma a hipótese de que as desigualdades de gênero, raça e classe estruturam o cotidiano das trabalhadoras e dificultam a efetivação de seus direitos sexuais e reprodutivos, reiterando que a justiça reprodutiva permanece como desafio político. Conclui-se que a consolidação de um SUS verdadeiramente democrático, feminista e antirracista exige o reconhecimento do cuidado como direito, o enfrentamento das desigualdades estruturais e a formulação de políticas que cuidem também de quem cuida, assegurando às trabalhadoras autonomia, dignidade e condições reais de exercício de seus direitos.