Violência contra a mulher negra e a rede de atendimento: impressões e experiências do Conselho da Mulher em Santo Antônio de Jesus-BA

Abstract

O presente trabalho intitulado como “Violência contra a Mulher Negra e a Rede de Atendimento: impressões e experiências do Conselho da Mulher em Santo Antônio de Jesus-Ba”, promove uma articulação entre os conteúdos teóricos e a pesquisa empírica sobre os principais temas relacionados com a violência contra a mulher e as discussões a respeito do conselho perante as mulheres negras inscritas no ramo das Ciências Sociais. Buscamos compreender através dos dados coletados na pesquisa em campo, pelos relatos das conselheiras do Conselho Municipal de Santo Antônio de Jesus dos Direitos da Mulher, sobre as ações do referido conselho no tocante a efetivação do atendimento e acolhimento das mulheres negras vítimas de violência, observando se as mesmas estão sendo realizadas de forma eficaz e contribuindo com a inclusão social dessas vítimas; bem como, seus discursos em relação as definições sobre gênero, direitos da mulher, violência doméstica, preconceito racial e o papel do conselho diante dessas temáticas. A partir disso, foram identificadas as influências que o conselho exerce no tocante a garantia dos direitos das vítimas de violência, principalmente as mulheres negras e suas percepções em relação à construção das políticas de direitos da mulher no município de Santo Antônio de Jesus. A construção do trabalho foi realizada a partir dos cenários narrados das conselheiras municipais, no qual foi identificado os significados da atuação das conselheiras bem como, as implicações do atendimento a situações de violência contra a mulher, especificamente a mulher negra, e também, as ações da Gestão Pública Municipal diante das demandas da Rede de Atendimento à Mulher. Foi constatado que as intervenções das conselheiras perante as necessidades das mulheres negras ainda são mínimas, descontinuas e emergenciais devido as limitações da Gestão Pública Municipal e também da pouca discussão acerca das questões de gênero e raça neste respectivo espaço de decisão política. Sendo assim, verificou-se que persiste um frágil sistema de proteção à mulher, especificamente a mulher negra na luta pela efetivação das políticas públicas direcionadas para combater a violência contra as mulheres.