A técnica legislativa como instrumento de padronização e eficiência na Gestão Pública

Abstract

Este trabalho visa identificar a importância da técnica legislativa dentro do processo legislativo no âmbito da gestão pública. A elaboração de redações legislativas de forma técnica e precisa nos documentos do processo legislativo, são estabelecidas por legislação para que haja uma comunicação em linguagem técnica, generalista e uniforme. Como referência foi utilizada a câmara de vereadores na cidade de São Francisco do Conde - Bahia, uma das mais antigas câmaras de vereadores do Brasil, que realizou seu primeiro concurso público no ano de 2016, ofertando vagas para o cargo de agente técnico legislativo. Contudo era necessário buscar meios orientadores que facilitasse a vida destes profissionais que estão se familiarizando com as rotinas da Casa Legislativa. Como metodologia foi realizada pesquisas bibliográficas e entrevista a dois servidores concursados ocupantes do cargo agente técnico legislativo da Câmara de vereadores de SFC e três gestores entre eles o presidente da câmara de SFC. Os quais expressaram seu ponto de vista, dificuldades e perspectivas a fim de melhorar os trabalhos no processo legislativo. Finalizamos esta pesquisa trazendo orientações e modelos, e reafirmando que a informação e o conhecimento são essenciais para um trabalho eficiente e técnico.