A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada no Brasil baseada a partir de influências bem-sucedidas ao redor do mundo, como meio capaz de promover a responsabilidade na gestão fiscal e possibilitar a transparência dos ...

Com a intenção de compreender como é feita a inclusão de famílias no Cadastro Único do governo federal o presente trabalho parte do problema: será que agentes do cadastro único tem o poder de decidir quem pode ou não ser ...

Os estudiosos e as entidades especialistas em despesas públicas em educação e saúde alertam sobre a atenção que as áreas merecem, pelo fato delas serem importantes para o desenvolvimento humano, por serem umas das mais ...

Devido ao fenômeno da integração das diversas sociedades, os atos internacionais como fonte do direito internacional público, são referenciados como sendo o meio possível de soluções de conflitos quanto à integração dos ...

O federalismo orgânico possibilitou a origem dos consórcios públicos, pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa. ...

O conceito de educação fiscal refere-se a forma que os cidadãos têm acesso as informações estabelecidas mediante determinadas atividades executadas e suas implicações a partir do seu acompanhamento. Este trabalho tem ...

A Guiné-Bissau é um país da antiga colônia portuguesa que proclamou a sua independência em 24 de setembro de 1973 pelos combatentes do PAIGC (Partido Africano para Independência de Guiné e Cabo Verde) em Madina de Boé, ...

Este trabalho tem como objetivo principal analisar as vantagens e desvantagens da implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) sob o ponto de vista da gestão dos sistemas de ...

Este trabalho trata das políticas públicas para a juventude, em especial no município de Redenção, com objetivo de fazer uma analise de inclusão dos jovens do município de Redenção, identificar as políticas públicas ...

A Lei Complementar de nº 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, visa promover melhor planejamento da gestão pública, equilíbrio e transparência no uso dos recursos públicos, atrelando esta responsabilidade ...