Importância do concurso público para combate ao patrimonialismo na Guiné Bissau

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) objetiva entender a importância do concurso público para combate ao patrimonialismo na Guiné-Bissau a partir da análise dos documentos oficiais do país que prescrevem a aplicação deste método no recrutamento e seleção de pessoal para cargos e empregos públicos na Função Pública e, dos relatos dos funcionários públicos contratados antes e depois da primeira menção ao concurso público no Estatuto do Pessoal da Administração Pública, no ano 1994. Este método que depois de vários outros aplicados ao longo da história da Administração Pública é considerado até o momento, a melhor e mais justa forma de provimento dos recursos humanos na Função Pública. No entanto, o problema que se depara é que, o concurso público mesmo tendo previsão na lei há quase 27 anos no país em estudo, ainda não se vê regularmente a sua aplicação de forma devida e rigorosa. Portanto, para a realização deste trabalho, foi utilizado o método da abordagem qualitativa com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, para a melhor análise e compreensão do problema em estudo. A entrevista aplicada através do google formulário contou com a participação de vinte (20) funcionários públicos, entre os tais, 6 contratados antes da vigência do Estatuto e 14 após a vigência do mesmo. Assim, a pesquisa teve resultados importantes que ajudaram na compreensão da forma como decorria o processo de recrutamento antes da existência de uma lei e após a vigência da mesma, a onde foi possível perceber que antigamente o recrutamento era feito a base de análise de currículo e atualmente através do concurso público, porém, ainda existem vícios na forma de contratação tendo em conta que, alguns funcionários de acordo com os nossos entrevistados são contratados ilegalmente.