Transparência da gestão pública municipal: um estudo de caso do município de Russas-CE

Abstract

Neste estudo buscou-se identificar a transparência das ações da gestão pública do município de Russas-CE através da análise do seu portal eletrônico, em especial no que diz respeito ao cumprimento às exigências da Lei Federal no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública, no mês de abril de 2018. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso que consiste em conhecer como está se concretizando a transparência na administração pública do município de Russas com base nos dispositivos da Lei Federal de Acesso à Informação no 12.527/2011. Além da pesquisa descritiva, foi realizada uma pesquisa virtual no site do governo municipal aplicada através de dois questionários, o primeiro estruturado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o segundo encaminhado à prefeitura a fim de identificar as ações práticas realizadas pelo município em estudo. A análise e interpretação dos dados coletados indicam que o município avaliado ainda não está em sua totalidade adequado ao que é pedido pela Legislação. Os resultados obtidos mostram quem existem alguns aspectos a serem aprimorados pela gestão a fim de reforçar a expectativa de uma Administração Pública mais eficiente e próxima da sociedade por meio da divulgação de informações públicas, promoção da transparência e ampliação do controle e da fiscalização rompendo, assim, com a cultura do sigilo administrativo.