Implantação do sistema de cultura para municípios

Abstract

Um dos maiores desafios na gestão das políticas públicas culturais tem sido sua continuidade, mesmo com a alternância dos governos e com políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação social, viabilizando estruturas organizacionais e recursos necessários, em todos os entes federativos, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do país. A partir dos resultados obtidos em outras políticas públicas, o Governo Federal decidiu apostar no Sistema Nacional de Cultura (SNC) como um instrumento efetivo para sanar esses desafios. Este estudo tem como objetivo geral evidenciar a importância da implementação do SNC na esfera Municipal de governo. Como objetivos específicos fornecer informações sobre o que é e como implementar o SNC na esfera Municipal; conhecer a realidade do município de Beberibe (CE) no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura; e destacar a importância da implementação do SNC para a promoção do desenvolvimento cultural local. O estudo demonstrou que o SNC se caracteriza como importante mecanismo para o pleno desenvolvimento cultural no país tendo em vista seu processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura pelo Estado em seus entes federados e Sociedade Civil, de forma democrática e permanente, visando promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.