Lei de responsabilidade fiscal e de acesso à informação: um estudo com as prefeituras municipais Cearenses da região de planejamento do litoral norte

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação contribuem para a Transparência Pública Digital, ambas importantes ferramentas para obtenção de informações e avaliação das ações públicas, a disposição de dados contribui fortemente para que a população saiba como os gastos públicos são realizados e avalie como a gestão pública age diante dos recursos públicos. Desta forma, objetivou-se analisar os dados das Prefeituras Municipais Cearenses pertencentes à Região de Planejamento do Litoral Norte no cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. O presente estudo se tratou de uma pesquisa de características qualitativas, descritivas e exploratórias, além disso, os procedimentos técnicos adotados para obtenção de informação foram pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram coletados a partir dos web sites das Prefeituras Municipais que compõem a Região de Planejamento do Litoral Norte, desta forma, o estudo envolveu os websites das 13 Prefeituras Municipais que compõem a região. Os dados foram comparados com dois checklists sobre as leis em questão e as informações foram tratadas por meio de estatística descritiva. A coleta dos dados ocorreu entre os dias 27 de setembro de 2020 e dia 17 de outubro de 2020. Os dados coletados no checklist da Lei de Responsabilidade Fiscal foram organizados em gráficos, que foram construídos no Microsoft Excel 2010, além disso, foram elaborados dois quadros contendo informações pertinentes aos dados coletados. No total foram elaborados 10 gráficos. Concluiu-se a partir dos dados encontrados nos sites das Prefeituras Municipais que existe a necessidade de aumentar dados disponíveis com informações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação, assim como existe a necessidade de melhorar o layout de informações que não foram encontradas facilmente em abas específicas.