A gestão pública educacional municipal: caminhos, desafios e perspectivas

Abstract

A gestão pública educacional municipal é central para a organização da educação básica no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988 transferir aos municípios a responsabilidade pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental. O objetivo deste trabalho é analisar caminhos, desafios e perspectivas da gestão educacional nos municípios, a partir de artigos publicados entre 2020 e 2025. Utiliza metodologia qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica. O referencial teórico enfatiza três eixos principais: os caminhos institucionais na adaptação das diretrizes nacionais; os desafios estruturais e políticos, como limitações orçamentárias, interferências político-partidárias e infraestrutura; e as perspectivas para melhorar a articulação entre políticas locais e nacionais, com foco na formação continuada de profissionais e planejamento estratégico. Os resultados indicam avanço na autonomia e adaptação local, mas persistem desigualdades que dificultam a *superação de barreiras históricas e a garantia do direito à educação. Fortalecer práticas de planejamento técnico, investir na qualificação das equipes gestoras e adaptar políticas educacionais às demandas regionais são essenciais para aprimorar a oferta e os resultados da educação municipal.