Migração Haitiana na Região Metropolitana de Curitiba/PR, Brasil: a institucionalização das políticas públicas migratórias

Abstract

Este estudo teve como objetivo identificar e descrever as políticas de proteção e integração dos imigrantes haitianos em Curitiba e a institucionalização dessas políticas migratórias em nível local. Para isso, buscou-se compreender firmado em conceitos de conhecimento científico os fenômenos que impulsionam a imigração haitiana para o Brasil e as políticas públicas do estado do Paraná e do governo local de Curitiba em específico, para integração e proteção dos direitos dos imigrantes. E na pesquisa documental, utilizou-se o relatório de diagnóstico produzido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) por meio da plataforma “MigraCidades – Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, a fim de compreender as estruturas institucionais de governança e estratégia local para a implementação de Políticas Públicas e serviços voltados à migração no munícipio de Curitiba. O estudo revelou que, embora existam algumas limitações presentes no relatório e medidas não atendidas pelo governo local de Curitiba, as políticas de integração de imigrantes implementadas pelo governo local são efetivas e incluem medidas para garantir que os imigrantes tenham acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e possam participar da vida social e econômica do país de acolhida. Além disso, as políticas de proteção de imigrantes incluem medidas para garantir a proteção contra a discriminação e violência e garantir acesso a recursos legais e orientação. A conclusão deste estudo sugere que futuras pesquisas, tanto qualitativas quanto quantitativas, são necessárias para compreender melhor o processo de formulação e implementação dessas políticas públicas migratórias na sociedade brasileira.