Implantação de políticas públicas de arquivo na Administração Pública: análise do caso da Prefeitura Municipal de Camaçari - BA

Abstract

No presente trabalho apresenta-se uma abordagem a respeito da implantação de Política Pública de Arquivo na esfera municipal, especificamente na Prefeitura Municipal de Camaçari Ba. A pesquisa objetiva identificar os entraves que impedem a adoção de políticas públicas de arquivo no âmbito das Instituições Públicas, para tanto busca identificar as ações necessárias para implantação da política pública de arquivo no âmbito municipal e analisar quais ações em prol desta implantação já foram adotadas no Município de Camaçari – Bahia. Considerando que as Instituições Públicas são obrigadas por lei a promover a gestão dos documentos produzidos e recebidos por ela no desempenho de suas funções, nota-se aí a importância e pertinência desta reflexão envolvendo a Administração Pública, tratamento documental e a implantação de políticas públicas de arquivo. Para elaboração desta pesquisa foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, utilizando como fontes: livros, artigos, publicações, editoriais, revistas eletrônicas e trabalhos acadêmicos nas áreas de Ciência da Informação, Políticas Públicas, Arquivologia e Administração Pública que servirão de alicerce para os argumentos acerca do assunto. Para a coleta de dados foi realizada uma entrevista com integrantes da Comissão de Reestruturação de Arquivo Público Municipal, nomeada em 2014, que pretendia resolver as questões inerentes aos documentos municipais. A entrevista teve a pretensão de avaliar o trabalho realizado pela comissão e identificar quais as ações contribuíram ou impediram o município de implantar a política pública de arquivo. Pretende-se com esse trabalho, suscitar discussões e reflexões a respeito da importância da implantação de políticas públicas de arquivo nas esferas da Administração Pública como ferramenta de transparência das ações governamentais, controle social e fortalecimento dos direitos democráticos.